cidadania digital

A presença massiva da tecnologia nas nossas vidas alterou significativamente o contexto em que vivemos, e alterar esse contexto é alterar o significado que atribuímos às coisas, às ações e aos fatos da vida, tanto em nível privado quanto público. Não há nada de novo nesta afirmação, ela é óbvia e bastante conhecida. Por outro lado, boas práticas e dicas que nos ajudem a lidar com estas situações novas ainda são novidades para muitas pessoas.

Mas antes de tudo, é preciso entender um pouco mais os efeitos da presença cada vez maior da tecnologia no nosso dia a dia. Observar todas estas mudanças a partir do ponto de vista da cidadania e dos direitos fundamentais é uma abordagem eficiente para compreender o problema. A ideia de cidadania digital é relativamente nova e desconhecida para a maioria das pessoas. Por ser bastante complexa, se revela melhor quando tentamos compreendê-la a partir de algumas categorias:

acessibilidade – é o que permite a participação eletrônica plena, desde acesso à internet até a existência de meios eletrônicos compreensivos que atendam às condições específicas dos portadores de deficiências e necessidades especiais. É dar-se conta de que nem todos têm as mesmas oportunidades e que estas diferenças podem impor limitações sérias e determinantes na vida das pessoas. A acessibilidade é o marco inicial da compreensão da cidadania digital porque a exclusão, além de uma violência aos direitos civis básicos, diminui o crescimento da sociedade ao limitar a integração produtiva e criativa do cidadão em seu meio.

comércio/finanças - a maior parte das transações comerciais e financeiras hoje se dá por meio eletrônico, mas o conhecimento dos direitos e deveres nesta esfera ainda está distante dos consumidores. Além disso, os limites de legalidade do que pode ou não pode ser comercializado também estão muito mais frágeis, principalmente no que diz respeito à pornografia, downloads e jogos ilegais. É por este ponto de vista que construímos a percepção de outra questão muito importante acerca dos direitos do cidadão: segurança.

saúde e bem-estar - práticas ergonômicas saudáveis permitem resguardar a saúde e o bem-estar físico e psicológico dos indivíduos, tanto no uso recreativo, quanto profissional das novas tecnologias. É preciso criar uma cultura que eduque os usuários a cuidarem de si em vários aspectos.

segurança - o cuidar de si não se restringe ao corpo: quais as precauções que garantem segurança eletrônica do internauta? Confiança não é o suficiente para garantir segurança dos indivíduos de uma comunidade, seja ela digital ou não. É preciso desenvolver uma cultura de autoproteção que vai desde o hábito de fazer backups de informações importantes até prevenção de golpes eletrônicos e proteção de dados pessoais (os quais podem também ser objeto de transações comerciais ilegais).

comunicação - outra função importante do cidadão é a habilidade de se comunicar eficientemente.  A variedade de meios de comunicação cresceu mais rápido do que a conscientização das pessoas a respeito de suas possibilidades. Muitos usuários não dominam as tecnologias a ponto de fazerem as escolhas mais adequadas sobre o uso dos meios comunicação digital disponíveis.

comportamento - um desdobramento dos novos meios de comunicação foi a oportunidade de se expressar publicamente para uma audiência muito maior e fazendo uso de linguagens até então próprias das grandes mídias, como vídeo e áudio. Isso está gerando uma readequação dos comportamentos e condutas sociais. Muitos códigos novos estão se estabelecendo, como netiqueta e regras sobre o uso da tecnologia em situações específicas (no trabalho, por exemplo, quando eventualmente a solução encontrada é banir ou restringir o acesso à tecnologia).

literacia - se comunicação e comportamento estão sendo alterados, a educação é inevitavelmente afetada pelos mesmos fatores. O conceito de literacia, enquanto domínio crítico e profundo da linguagem escrita e oral, substituiu o de alfabetização, que passou a ser considerada mera instrumentalização do indivíduo em seu idioma. Isso se aplica também ao domínio das linguagens digitais, principalmente dos meios de comunicação em massa (áudio e vídeo), que se tornaram muito mais acessíveis.

legalidade - “direito digital” é o pensar ético sobre a tecnologia na sociedade, é um princípio que permeia todos estas abordagens narradas até agora. Questões como identidade, privacidade, liberdade de expressão, propriedade, uso prudente e colaborativo das tecnologias no trabalho podem e devem ser pensadas do ponto de vista legal. Quando se fala em cidadania digital está se falando, tanto nos deveres, quanto nos direitos e garantias fundamentais que estão sendo ressignificados no contexto da sociedade marcadamente tecnológica.

É muito importante que o maior número de pessoas esteja conscientemente envolvido nesta transformação.

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